TJDF APR -Apelação Criminal-20050310008482APR
PENAL. PROCESSUAL. APELAÇÃO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CRIME CONTINUADO. RECONHECIMENTO DO ACUSADO. NÃO APREENSÃO DA ARMA. - A pretensão absolutória não tem viabilidade, quando o conjunto probatório é forte e coeso, a ratificar a conduta levada a efeito pelo acusado.- O reconhecimento formal do acusado é admissível como meio de prova, quando corroborado por outros elementos idôneos a caracterizar a autoria do delito, mormente se realizado na presença da defesa, sob o crivo do contraditório. - A falta de apreensão da arma não tem o condão de arredar a qualificadora, máxime se das provas dos autos ressai a certeza dessa circunstância.- Negado provimento ao recurso. Unânime.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL. APELAÇÃO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CRIME CONTINUADO. RECONHECIMENTO DO ACUSADO. NÃO APREENSÃO DA ARMA. - A pretensão absolutória não tem viabilidade, quando o conjunto probatório é forte e coeso, a ratificar a conduta levada a efeito pelo acusado.- O reconhecimento formal do acusado é admissível como meio de prova, quando corroborado por outros elementos idôneos a caracterizar a autoria do delito, mormente se realizado na presença da defesa, sob o crivo do contraditório. - A falta de apreensão da arma não tem o condão de arredar a qualificadora, máxime se das provas dos autos ressai a certeza dessa circunstância.- Negado provimento ao recurso. Unânime.
Data do Julgamento
:
12/07/2007
Data da Publicação
:
02/04/2008
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIA APARECIDA FERNANDES
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