TJDF APR -Apelação Criminal-20050310081487APR
Roubo qualificado. Confissão em consonância com declarações das vítimas. Prescindibilidade de apreensão da arma. Responsabilidade penal do co-autor pelo uso de arma. Única circunstância judicial desfavorável. Redução da pena.1. A confissão do réu, na polícia, ainda que retratada em juízo, é suficiente para sustentar sua condenação se em consonância com as declarações das vítimas. 2. Prescindível a apreensão de arma de fogo para a configuração da qualificadora. As vítimas e as imagens obtidas no vídeo do sistema de segurança do estabelecimento podem comprovar seu emprego. 3. Praticado o crime em concurso de pessoas, a responsabilidade penal pelo uso de arma estende-se ao co-autor. 4. Desfavorável apenas a circunstância judicial referente às conseqüências do crime, justificável a redução da pena-base.
Ementa
Roubo qualificado. Confissão em consonância com declarações das vítimas. Prescindibilidade de apreensão da arma. Responsabilidade penal do co-autor pelo uso de arma. Única circunstância judicial desfavorável. Redução da pena.1. A confissão do réu, na polícia, ainda que retratada em juízo, é suficiente para sustentar sua condenação se em consonância com as declarações das vítimas. 2. Prescindível a apreensão de arma de fogo para a configuração da qualificadora. As vítimas e as imagens obtidas no vídeo do sistema de segurança do estabelecimento podem comprovar seu emprego. 3. Praticado o crime em concurso de pessoas, a responsabilidade penal pelo uso de arma estende-se ao co-autor. 4. Desfavorável apenas a circunstância judicial referente às conseqüências do crime, justificável a redução da pena-base.
Data do Julgamento
:
30/04/2009
Data da Publicação
:
24/06/2009
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
GETULIO PINHEIRO
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