TJDF APR -Apelação Criminal-20050310111960APR
PENAL. ROUBO. AUTORIA. PROVA SEGURA. DEPOIMENTOS HARMÔNICOS DAS VÍTIMAS, PRESTADOS TANTO NA FASE INQUISITORIAL QUANTO JUDICIAL. PENA PECUNIÁRIA. ADOÇÂO DO MESMO CRITÉRIO PARA A FIXAÇÃO DA CORPORAL. 1. Não há como prosperar pedido de absolvição do réu em crime de assalto, embora tenha confessado perante a autoridade policial e se retratado em juízo, quando reconhecido pelas vítimas, nas fases inquisitorial e judicial, estando tal reconhecimento perfeitamente em harmonia e coerente com os demais elementos de prova carreados ao bojo dos autos. 2. Adotado o sistema trifásico para a fixação da reprimenda corporal, o mesmo critério deve ser observado em relação à pena pecuniária, observando-se ainda as condições econômicas do condenado. 3. Sentença parcialmente reformada.
Ementa
PENAL. ROUBO. AUTORIA. PROVA SEGURA. DEPOIMENTOS HARMÔNICOS DAS VÍTIMAS, PRESTADOS TANTO NA FASE INQUISITORIAL QUANTO JUDICIAL. PENA PECUNIÁRIA. ADOÇÂO DO MESMO CRITÉRIO PARA A FIXAÇÃO DA CORPORAL. 1. Não há como prosperar pedido de absolvição do réu em crime de assalto, embora tenha confessado perante a autoridade policial e se retratado em juízo, quando reconhecido pelas vítimas, nas fases inquisitorial e judicial, estando tal reconhecimento perfeitamente em harmonia e coerente com os demais elementos de prova carreados ao bojo dos autos. 2. Adotado o sistema trifásico para a fixação da reprimenda corporal, o mesmo critério deve ser observado em relação à pena pecuniária, observando-se ainda as condições econômicas do condenado. 3. Sentença parcialmente reformada.
Data do Julgamento
:
12/06/2008
Data da Publicação
:
09/07/2008
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JOÃO EGMONT
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