TJDF APR -Apelação Criminal-20050310196040APR
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO. PROVAS SUFICIENTES. PALAVRA DA VÍTIMA. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. ALEGAÇÃO DE INSUFICÊNCIA DE PROVAS QUE NÃO PROSPERA. 'QUANTUM' DA PENA FIXADA EM OBSERVÂNCIA AOS DITAMES LEGAIS. RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA.1. Devidamente comprovado nos autos a materialidade e a autoria do crime de roubo, perpetrado mediante o emprego de arma de fogo e concurso de agentes, a manutenção da sentença condenatória é a medida que se impõe.2. Nos crimes cometidos na clandestinidade, como é o caso dos autos, a palavra das vítimas é preponderante e, se corroborada com outras provas coligidas aos autos, é suficiente para embasar uma condenação.3. Se a pena do crime de roubo foi fixada em obediência aos ditames legais e de forma razoável não há qualquer reparo a ser feito, especialmente porque a folha de antecedentes penais evidencia ter o acusado a personalidade inclinada para a prática de delitos. No mais, sabe-se que a agravante da reincidência é preponderante no confronto com a atenuante da confissão espontânea dos fatos. Precedentes.4. Recursos conhecidos e improvidos. Sentença mantida.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO. PROVAS SUFICIENTES. PALAVRA DA VÍTIMA. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. ALEGAÇÃO DE INSUFICÊNCIA DE PROVAS QUE NÃO PROSPERA. 'QUANTUM' DA PENA FIXADA EM OBSERVÂNCIA AOS DITAMES LEGAIS. RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA.1. Devidamente comprovado nos autos a materialidade e a autoria do crime de roubo, perpetrado mediante o emprego de arma de fogo e concurso de agentes, a manutenção da sentença condenatória é a medida que se impõe.2. Nos crimes cometidos na clandestinidade, como é o caso dos autos, a palavra das vítimas é preponderante e, se corroborada com outras provas coligidas aos autos, é suficiente para embasar uma condenação.3. Se a pena do crime de roubo foi fixada em obediência aos ditames legais e de forma razoável não há qualquer reparo a ser feito, especialmente porque a folha de antecedentes penais evidencia ter o acusado a personalidade inclinada para a prática de delitos. No mais, sabe-se que a agravante da reincidência é preponderante no confronto com a atenuante da confissão espontânea dos fatos. Precedentes.4. Recursos conhecidos e improvidos. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
31/01/2008
Data da Publicação
:
18/03/2008
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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