TJDF APR -Apelação Criminal-20050310221463APR
PENAL. CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO, RECEPTAÇÃO RESISTÊNCIA E DE RESISTÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PEDIDO DE DIMINUIÇÃO DA PENA-BASE. MAUS ANTECEDENTES. DELAÇÃO PREMIADA.. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1 - Se as provas apresentadas aos autos são capazes de reverenciar uma condenação, a absolvição não se impõe. 2 - Ações penais em andamento devem ser valoradas em desfavor do réu, por indicativas de maus antecedentes. 3 - Impossível a concessão do benefício da delação premiada a quem é preso em flagrante e se limita a relatar sua participação no crime, sem contribuir para a identificação do co-réu preso na mesma ocasião.
Ementa
PENAL. CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO, RECEPTAÇÃO RESISTÊNCIA E DE RESISTÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PEDIDO DE DIMINUIÇÃO DA PENA-BASE. MAUS ANTECEDENTES. DELAÇÃO PREMIADA.. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1 - Se as provas apresentadas aos autos são capazes de reverenciar uma condenação, a absolvição não se impõe. 2 - Ações penais em andamento devem ser valoradas em desfavor do réu, por indicativas de maus antecedentes. 3 - Impossível a concessão do benefício da delação premiada a quem é preso em flagrante e se limita a relatar sua participação no crime, sem contribuir para a identificação do co-réu preso na mesma ocasião.
Data do Julgamento
:
18/09/2008
Data da Publicação
:
11/11/2008
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
EDSON ALFREDO SMANIOTTO
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