PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE QUADRILHA ARMADA, ROUBO E ADULTERAÇÃO DE SINAIS IDENTIFICADORES DE VEÍCULOS E USO DE DOCUMENTO FALSO. CONFIGURAÇÃO. PROVA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. PERÍCIAS, DOCUMENTOS E PROVA ORAL. HARMONIA E COERÊNCIA. DOSIMETRIA PENAL.1 A materialidade e a autoria dos crimes de formação de quadrilha armada, roubo e adulteração de sinais identificadores de veículos automotores e uso de documento falso estão configuradas nas provas colhidas, especialmente o reconhecimento dos autores da subtração com ameaça de revólveres, procedido pelas vítimas, as escutas telefônicas realizadas com autorização judicial e as perícias produzidas, aos quais se juntam os depoimentos dos agentes policiais responsáveis pela investigação, de forma coerente e harmoniosa..2 Registros de inquéritos e ações penais em curso não configuram maus antecedentes, mas permitem inferir negativamente a personalidade do réu. O princípio da individualização da pena exige que se dê tratamento diferenciado àquele que comete o primeiro delito na vida em relação a quem já reúne contra si diversos crimes em fase de investigação. O choque entre este princípio e o da presunção de inocência indica a gradativa derruição do patrimônio ético e moral do suspeito, autorizando concluir pela inclinação à marginalidade.3 Personalidade não se confunde com a conduta social, que se refere ao comportamento do agente na família e na comunidade em que vive. Inexistindo elementos precisos para valorar esta circunstância judicial, não pode não pode haver avaliação desfavorável ao acusado. O equívoco da sentença na valoração das circunstâncias judiciais conduz à correção da dosimetria penal.4 O crime de formação de quadrilha ou bando não merece a complementação da punição por pena pecuniária diante da ausência de previsão legal expressa.5 Recurso provido em parte.