TJDF APR -Apelação Criminal-20050410046868APR
PENAL. FURTO. ARTIGO 155, §4º, INCISO III, DO CÓDIGO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ABSOLVIÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA PELO EMPREGO DE CHAVE FALSA. RECURSO IMPROVIDO.1) Se as provas convergem para a autoria e materialidade do fato criminoso, não há que se acatar a tese de absolvição.2) Uma vez identificado como sendo o condutor do veículo furtado, o qual utilizava chave mixa para a abertura da porta, improcedente o pedido de exclusão da qualificadora prevista no inciso III, do §4º, do artigo 155, do Código Penal. 3) Recurso improvido.
Ementa
PENAL. FURTO. ARTIGO 155, §4º, INCISO III, DO CÓDIGO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ABSOLVIÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA PELO EMPREGO DE CHAVE FALSA. RECURSO IMPROVIDO.1) Se as provas convergem para a autoria e materialidade do fato criminoso, não há que se acatar a tese de absolvição.2) Uma vez identificado como sendo o condutor do veículo furtado, o qual utilizava chave mixa para a abertura da porta, improcedente o pedido de exclusão da qualificadora prevista no inciso III, do §4º, do artigo 155, do Código Penal. 3) Recurso improvido.
Data do Julgamento
:
02/06/2008
Data da Publicação
:
02/07/2008
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
EDSON ALFREDO SMANIOTTO
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