TJDF APR -Apelação Criminal-20050410059233APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO PRATICADO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ARTIGO 302, CAPUT, DA LEI N. 9.503/97). ABSOLVIÇÃO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. PROVAS TÉCNICAS E TESTEMUNHAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. PENA DE SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR. QUANTUM. REDUÇÃO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO. 1. Descabida a alegação de culpa exclusiva da vítima se as provas técnicas e testemunhais são claras e harmônicas a demonstrar, de forma inconteste, a autoria do delito em desfavor do apelante, tornando-se inviável o pleito absolutório. 2. Guardada a devida proporcionalidade com a pena privativa de liberdade, mantém-se a pena imposta de suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor. Nesse sentido: TJDFT - APR 20030510027302, DJU de 29-11-2006. NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO PRATICADO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ARTIGO 302, CAPUT, DA LEI N. 9.503/97). ABSOLVIÇÃO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. PROVAS TÉCNICAS E TESTEMUNHAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. PENA DE SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR. QUANTUM. REDUÇÃO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO. 1. Descabida a alegação de culpa exclusiva da vítima se as provas técnicas e testemunhais são claras e harmônicas a demonstrar, de forma inconteste, a autoria do delito em desfavor do apelante, tornando-se inviável o pleito absolutório. 2. Guardada a devida proporcionalidade com a pena privativa de liberdade, mantém-se a pena imposta de suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor. Nesse sentido: TJDFT - APR 20030510027302, DJU de 29-11-2006. NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
06/12/2007
Data da Publicação
:
16/04/2008
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
VAZ DE MELLO
Mostrar discussão