TJDF APR -Apelação Criminal-20050510036932APR
PENAL. ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I, II, IV E V DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - INVIABILIDADE. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS PREVISTAS NOS INCISOS I, II E V - IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. MAIORIAComprovada a autoria e a materialidade do delito imputado ao apelante, descabe a alegação de insuficiência de provas para embasar o decreto condenatório, mormente quando a narrativa da vítima e das testemunhas mostram-se coerentes para apontá-lo como um dos autores do fato delituoso.Verificando-se que a prática do crime em concurso de agentes e com emprego de arma ressai indene de dúvidas das provas carreadas, não pode prosperar o pleito atinente ao afastamento das causas de aumento da pena prevista no inciso I e II do artigo 2º, do artigo 157 do Código Penal.Não há como afastar a qualificadora prevista no inciso V do § 2º do artigo 157 do Código Penal, se a vítima permaneceu em poder dos criminosos por tempo superior ao necessário para a consumação do delito.
Ementa
PENAL. ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I, II, IV E V DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - INVIABILIDADE. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS PREVISTAS NOS INCISOS I, II E V - IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. MAIORIAComprovada a autoria e a materialidade do delito imputado ao apelante, descabe a alegação de insuficiência de provas para embasar o decreto condenatório, mormente quando a narrativa da vítima e das testemunhas mostram-se coerentes para apontá-lo como um dos autores do fato delituoso.Verificando-se que a prática do crime em concurso de agentes e com emprego de arma ressai indene de dúvidas das provas carreadas, não pode prosperar o pleito atinente ao afastamento das causas de aumento da pena prevista no inciso I e II do artigo 2º, do artigo 157 do Código Penal.Não há como afastar a qualificadora prevista no inciso V do § 2º do artigo 157 do Código Penal, se a vítima permaneceu em poder dos criminosos por tempo superior ao necessário para a consumação do delito.
Data do Julgamento
:
11/10/2007
Data da Publicação
:
20/02/2008
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
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