TJDF APR -Apelação Criminal-20050510059059APR
PENAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - PROVA - CONFISSÃO - DESCLASSIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DOSIMETRIA DA PENA - PREPONDERÂNCIA DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA SOBRE A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA.A confissão do réu, quando corroborada por outros elementos de prova, justifica a condenação.Não merece guarida o pleito de desclassificação para receptação se o réu confessou a prática dos fatos tipificados como roubo e o simulacro de arma de fogo utilizado no crime foi encontrado em seu poder.No concurso entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência esta prepondera sobre aquela. Precedentes do eg. Superior Tribunal de Justiça.
Ementa
PENAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - PROVA - CONFISSÃO - DESCLASSIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DOSIMETRIA DA PENA - PREPONDERÂNCIA DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA SOBRE A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA.A confissão do réu, quando corroborada por outros elementos de prova, justifica a condenação.Não merece guarida o pleito de desclassificação para receptação se o réu confessou a prática dos fatos tipificados como roubo e o simulacro de arma de fogo utilizado no crime foi encontrado em seu poder.No concurso entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência esta prepondera sobre aquela. Precedentes do eg. Superior Tribunal de Justiça.
Data do Julgamento
:
09/05/2008
Data da Publicação
:
02/06/2008
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SÉRGIO BITTENCOURT
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