PENAL - FURTO QUALIFICADO PELA ESCADA - MURO DE 1,80MT - PLEITO ABSOLUTÓRIO E EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA - INVIÁVEL - DIMINUIÇÃO DA PENA APLICADA - ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. 1. A CONFISSÃO PERPETRADA PELO ACUSADO PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL SE COADUNA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO PRODUZIDO NA FASE JUDICIAL. 2. A CONDIÇÃO DE A TESTEMUNHA SER POLICIAL NÃO A TORNA IMPEDIDA OU SUSPEITA PARA DEPOR, DEVENDO-SE CONFERIR À SUA PALAVRA A NECESSÁRIA CREDIBILIDADE, DECORRENTE DA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E LEGITIMIDADE INERENTE AOS ATOS ADMINISTRATIVOS EM GERAL (RJTACRIM 48/228 - IN CÓDIGO DE PROCESSO PENAL INTERPRETADO, JÚLIO FABRINI MIRABETE, 10ª EDIÇÃO, PÁG. 555). 3. PARA A CARACTERIZAÇÃO QUALIFICADORA DE ESCALADA NÃO SE MOSTRA NECESSÁRIO UM ESFORÇO SOBRE-HUMANO, BASTANDO ALGUM ESFORÇO ALÉM DO NORMALMENTE EMPREGADO PARA SE ATINGIR O OBJETO DESEJADO. 3.1 IN CASU, O LADRÃO ESCALOU UM MURO DE ALTURA APROXIMADA DE 1,80MT, PARA ALCANÇAR A COISA SUBTRAÍDA, A QUAL SE ENCONTRAVA NO QUINTAL DA RESIDÊNCIA. 4. NO CONCURSO ENTRE ATENUANTE E A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA PREVALECE A SEGUNDA, EM CONFORMIDADE COM O ART. 67 DO CP. 5. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.