TJDF APR -Apelação Criminal-20050510069197APR
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES - CORRUPÇÃO DE MENORES - CITAÇÃO VÁLIDA - AUTORIA.1. Rejeita-se a preliminar de nulidade do ato citatório se há certidão nos autos evidenciando que a ré foi regularmente citada e intimada para seu interrogatório judicial.2. Mantém-se a condenação pelo crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma e concurso de agentes (CP 157 § 2º I e II), se os depoimentos das vítimas não deixam dúvidas acerca da autoria do delito.3. Mantém-se a condenação da ré pelo crime de corrupção de menores (Lei nº 2.252/54, art. 1º), se ela cometeu o crime com o auxilio de um adolescente, prejudicando a formação moral do mesmo.4. Negou-se provimento ao apelo da ré.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES - CORRUPÇÃO DE MENORES - CITAÇÃO VÁLIDA - AUTORIA.1. Rejeita-se a preliminar de nulidade do ato citatório se há certidão nos autos evidenciando que a ré foi regularmente citada e intimada para seu interrogatório judicial.2. Mantém-se a condenação pelo crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma e concurso de agentes (CP 157 § 2º I e II), se os depoimentos das vítimas não deixam dúvidas acerca da autoria do delito.3. Mantém-se a condenação da ré pelo crime de corrupção de menores (Lei nº 2.252/54, art. 1º), se ela cometeu o crime com o auxilio de um adolescente, prejudicando a formação moral do mesmo.4. Negou-se provimento ao apelo da ré.
Data do Julgamento
:
07/05/2009
Data da Publicação
:
24/06/2009
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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