TJDF APR -Apelação Criminal-20050610003482APR
PENAL. ART. 155, § 4º, I C/C O ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - IMPOSSIBILIDADE. REDUÇÃO DA PENA - RECURSO PROVIDO EM PARTE. Quem adentra em estabelecimento comercial, removendo o telhado, e procura subtrair bem móvel comete crime de furto, ainda que na forma tentada.Os depoimentos dos policiais, quando coerentes e harmônicos com as demais provas dos autos, são prova idônea para o decreto condenatórioO princípio da insignificância - excludente supralegal - deve ser aplicável somente nos casos em que o valor do bem seja considerado ínfimo, irrisório. Se a pena estabelecida pelo Juízo a quo revela-se exacerbada, cumpre ao Tribunal reduzi-la ao patamar adequado.
Ementa
PENAL. ART. 155, § 4º, I C/C O ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - IMPOSSIBILIDADE. REDUÇÃO DA PENA - RECURSO PROVIDO EM PARTE. Quem adentra em estabelecimento comercial, removendo o telhado, e procura subtrair bem móvel comete crime de furto, ainda que na forma tentada.Os depoimentos dos policiais, quando coerentes e harmônicos com as demais provas dos autos, são prova idônea para o decreto condenatórioO princípio da insignificância - excludente supralegal - deve ser aplicável somente nos casos em que o valor do bem seja considerado ínfimo, irrisório. Se a pena estabelecida pelo Juízo a quo revela-se exacerbada, cumpre ao Tribunal reduzi-la ao patamar adequado.
Data do Julgamento
:
18/10/2007
Data da Publicação
:
07/05/2008
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
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