TJDF APR -Apelação Criminal-20050610056864APR
PENAL - PROCESSUAL PENAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - CONDENAÇÃO - APELAÇÃO - PRELIMINAR - NULIDADE - PROCESSO - AUSÊNCIA -RECONHECIMENTO FORMAL - VIOLAÇÃO - ARTIGO 226, CPP - NÃO OCORRÊNCIA - MÉRITO - ABSOLVIÇÃO - INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - COMPROVAÇÃO - AUTORIA - MATERIALIDADE - RECURSO DESPROVIDO - UNÂNIME.I - Em se tratando de reconhecimento pessoal ocorrido na prisão em flagrante, não há cogitar de aplicação do disposto do artigo 226 do CPP.II - Comprovadas a autoria e materialidade delitivas, o pleito absolutório, ao argumento de insuficiência probatória, não merece prosperar.
Ementa
PENAL - PROCESSUAL PENAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - CONDENAÇÃO - APELAÇÃO - PRELIMINAR - NULIDADE - PROCESSO - AUSÊNCIA -RECONHECIMENTO FORMAL - VIOLAÇÃO - ARTIGO 226, CPP - NÃO OCORRÊNCIA - MÉRITO - ABSOLVIÇÃO - INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - COMPROVAÇÃO - AUTORIA - MATERIALIDADE - RECURSO DESPROVIDO - UNÂNIME.I - Em se tratando de reconhecimento pessoal ocorrido na prisão em flagrante, não há cogitar de aplicação do disposto do artigo 226 do CPP.II - Comprovadas a autoria e materialidade delitivas, o pleito absolutório, ao argumento de insuficiência probatória, não merece prosperar.
Data do Julgamento
:
28/06/2007
Data da Publicação
:
22/08/2007
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
LECIR MANOEL DA LUZ
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