TJDF APR -Apelação Criminal-20050710001116APR
PENAL. FURTO TENTADO. RECEPTAÇÃO. SUFICIÊNCIA DA PROVA. FIXAÇÃO DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS. MAUS ANTECEDENTES. REINCIDÊNCIA. REGIME. SUBSTITUIÇÃO.1. Réu preso em flagrante, na posse de veículo roubado, com sinais identificadores alterados, em cujo interior se encontravam os objetos furtados de outro veículo. Depoimento dos policiais que presenciaram a ação e realizaram a prisão em flagrante. Prova suficiente para a condenação.1. Pena-base fixada escorreitamente acima do mínimo legal, em face da existência de circunstâncias judiciais desfavoráveis.2. Redução pela tentativa deve ser proporcional ao iter criminis percorrido. Se o crime se aproximou da consumação, correta a redução mínima (1/3).3. Sendo o réu reincidente, adequado o regime semi-aberto, bem como a negativa de substituição da pena privativa da liberdade por restritiva de direitos.4. Recurso improvido.
Ementa
PENAL. FURTO TENTADO. RECEPTAÇÃO. SUFICIÊNCIA DA PROVA. FIXAÇÃO DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS. MAUS ANTECEDENTES. REINCIDÊNCIA. REGIME. SUBSTITUIÇÃO.1. Réu preso em flagrante, na posse de veículo roubado, com sinais identificadores alterados, em cujo interior se encontravam os objetos furtados de outro veículo. Depoimento dos policiais que presenciaram a ação e realizaram a prisão em flagrante. Prova suficiente para a condenação.1. Pena-base fixada escorreitamente acima do mínimo legal, em face da existência de circunstâncias judiciais desfavoráveis.2. Redução pela tentativa deve ser proporcional ao iter criminis percorrido. Se o crime se aproximou da consumação, correta a redução mínima (1/3).3. Sendo o réu reincidente, adequado o regime semi-aberto, bem como a negativa de substituição da pena privativa da liberdade por restritiva de direitos.4. Recurso improvido.
Data do Julgamento
:
21/02/2008
Data da Publicação
:
15/04/2008
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
CESAR LABOISSIERE LOYOLA
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