main-banner

Jurisprudência


TJDF APR -Apelação Criminal-20050710007173APR

Ementa
PENAL. LATROCÍNIO. CONDENAÇÃO. RECURSO. SUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONCURSO DE PESSOAS. CO-AUTORIA. INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. CORREÇÃO. PROGRESSÃO PRISIONAL. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL. 1. Havendo segurança e coerência nos depoimentos das vítimas e das testemunhas, inclusive no reconhecimento formal dos acusados, um deles detido logo após o cometimento do delito - momento em que confessou participação -, tem-se como suficiente e apto a gerar condenação o conjunto probatório. 2. Inexistindo os antecedentes computados na sentença e ocorrendo, ademais, a menoridade relativa, olvidada na 1ª instância, reduz-se a pena proporcionalmente. 3. O agente que fica no portão dando cobertura ao parceiro, sabendo que o mesmo, armado, abordaria a vítima para a realização de um roubo, incorre em co-autoria de crime de latrocínio, se este vem a ocorrer, visto que o resultado morte, nestes casos, é sempre previsível, o que atrai a incidência do art. 19, do Código Penal. 4. Acompanhando o recente pronunciamento do egrégio STF, de se permitir a progressão prisional para o crime de latrocínio.

Data do Julgamento : 21/02/2008
Data da Publicação : 22/04/2008
Órgão Julgador : 1ª Turma Criminal
Relator(a) : EDSON ALFREDO SMANIOTTO
Mostrar discussão