TJDF APR -Apelação Criminal-20050710007936APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONDENAÇÃO. RECURSO BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO OU A REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. SUFICIÊNCIA DE PROVAS. SÚMULA 231, DO STJ. IMPROVIMENTO DO RECURSO. 1. É apto a sustentar condenação um conjunto probatório em que se faz presente a coerente e lúcida confissão extrajudicial corroborada pela prisão em flagrante do réu, no momento em que portava a arma utilizada no crime e a res substracta. 2. Admitir a simples retratação em juízo, sem nenhuma explicação para a confissão anterior, é menosprezar a lógica, princípio máximo em matéria de dialética probatória e corolário da livre persuasão racional. 3. Não é possível reduzir a pena aquém do mínimo legal, na segunda fase da dosimetria, conforme pacífico entendimento jurisprudencial cristalizado na súmula 231, do STJ.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONDENAÇÃO. RECURSO BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO OU A REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. SUFICIÊNCIA DE PROVAS. SÚMULA 231, DO STJ. IMPROVIMENTO DO RECURSO. 1. É apto a sustentar condenação um conjunto probatório em que se faz presente a coerente e lúcida confissão extrajudicial corroborada pela prisão em flagrante do réu, no momento em que portava a arma utilizada no crime e a res substracta. 2. Admitir a simples retratação em juízo, sem nenhuma explicação para a confissão anterior, é menosprezar a lógica, princípio máximo em matéria de dialética probatória e corolário da livre persuasão racional. 3. Não é possível reduzir a pena aquém do mínimo legal, na segunda fase da dosimetria, conforme pacífico entendimento jurisprudencial cristalizado na súmula 231, do STJ.
Data do Julgamento
:
15/02/2007
Data da Publicação
:
16/05/2007
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
EDSON ALFREDO SMANIOTTO
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