PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. NÃO APREENSÃO. PRESCINDIBILIDADE. FALSIFICAÇÃO DOCUMENTO PÚBLICO. ATIPIFICIDADE CONDUTA. FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. TESE QUE NÃO PROSPERA. PENA DO SEGUNDO APELANTE REDIMENSIONADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O fato da arma de fogo não ter sido apreendida não afasta a incidência da causa de aumento, uma vez que foi comprovada a sua utilização por depoimento da vítima e confissão do co-réu. A sua apreensão, na hipótese, seria somente mais um meio de prova.2. Improcede o pedido de absolvição pelo crime de uso de documento falso, veiculado sob o argumento de que a falsificação era grosseira, se a contrafação só foi comprovada após realização de perícia.3. Se as circunstâncias judiciais contidas no artigo 59 do Código Penal não são favoráveis ao agente, impõe-se a fixação da pena-base acima do mínimo legal.4. Havendo duas atenuantes, consubstanciadas na confissão espontânea e a menoridade, deve-se reduzir em quantum proporcional e adequado à espécie. 5. Recursos conhecidos e parcialmente provido apenas o do segundo apelante, para redimensionar sua pena.