TJDF APR -Apelação Criminal-20050710034256APR
PENAL PROCESSUAL PENAL. ROUBO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. QUESTÃO PRELIMINAR.NULIDADE DA SENTENÇA. PREJUÍZO PARA A COLHEITA DE PROVAS. AFRONTA AO ART. 93,INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTE DO STF. REJEIÇÃO.PLEITO ABSOLUTÓRIO. AUSÊNCIA DE PROVAS.INVIABILIDADE. ROBUSTO E CONCATENADOACERVO PROBANTE. RECONHECIMENTO FEITO PELA VÍTIMA QUANTO À PESSOA DO RÉU E PARTE DA RES LOCALIZADA NA RESIDÊNCIA DE SUA EX-COMPANHEIRA.RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME.-Rejeita-se a preliminar de nulidade da sentença, por suposto prejuízo ao direito de defesa, porquanto, consoante tem proclamado o Supremo Tribunal Federal, por se tratar de peça meramente informativa da denúncia, os vícios formais que o inquérito policial contenha não se estendem ao processo, de modo a contaminá-lo.-Não se há falar em absolvição do apelante, diante de robusto e concatenado acervo probante contrário à tese em seu favor defendida, com destaque para o reconhecimento feito pela vítima quanto ao autor e quanto a parte da res, encontrada na residência da ex-companheira do acusado.- Negado provimento ao recurso. Unânime.
Ementa
PENAL PROCESSUAL PENAL. ROUBO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. QUESTÃO PRELIMINAR.NULIDADE DA SENTENÇA. PREJUÍZO PARA A COLHEITA DE PROVAS. AFRONTA AO ART. 93,INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTE DO STF. REJEIÇÃO.PLEITO ABSOLUTÓRIO. AUSÊNCIA DE PROVAS.INVIABILIDADE. ROBUSTO E CONCATENADOACERVO PROBANTE. RECONHECIMENTO FEITO PELA VÍTIMA QUANTO À PESSOA DO RÉU E PARTE DA RES LOCALIZADA NA RESIDÊNCIA DE SUA EX-COMPANHEIRA.RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME.-Rejeita-se a preliminar de nulidade da sentença, por suposto prejuízo ao direito de defesa, porquanto, consoante tem proclamado o Supremo Tribunal Federal, por se tratar de peça meramente informativa da denúncia, os vícios formais que o inquérito policial contenha não se estendem ao processo, de modo a contaminá-lo.-Não se há falar em absolvição do apelante, diante de robusto e concatenado acervo probante contrário à tese em seu favor defendida, com destaque para o reconhecimento feito pela vítima quanto ao autor e quanto a parte da res, encontrada na residência da ex-companheira do acusado.- Negado provimento ao recurso. Unânime.
Data do Julgamento
:
01/03/2007
Data da Publicação
:
26/11/2008
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIA APARECIDA FERNANDES
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