PENAL. PROCESSUAL PENAL. NULIDADE DA SENTENÇA SUSCITADA PELA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA. AJUSTE. LIGAÇÃO PSICOLÓGICA. PARTICIPAÇÃO ATIVA. DIVISÃO DE TAREFAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONFISSÃO. DINÂMICA DOS FATOS. ACERVO PROBATÓRIO CONVINCENTE. PROVA TESTEMUNHAL. HARMONIA DAS PROVAS. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO FORMAL DE CRIMES. UMA SÓ AÇÃO COM SUBTRAÇÃO DE BENS DE VÍTIMAS DISTINTAS. ART. 70, DO CPB. REDISCUSSÃO QUANTO À MATERIALIDADE E À AUTORIA DOS CRIMES. REDUÇÃO DA PENA. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO CONCURSO DE AGENTES. ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE A AMPARAR O DECRETO CONDENATÓRIO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. DOSIMETRIA DA PENA ATENDENDO AOS CRITÉRIOS LEGAIS DOS ARTIGOS 59 E 68, DO CPB. PENA-BASE. ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. CRITÉRIO TRIFÁSICO OBSERVADO. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO E EFICAZ. ROUBO CONSUMADO. AUSÊNCIA DO PRODUTO DO CRIME QUE NÃO AFASTA A EMPREITADA CRIMINOSA REALIZADA. POSSE PELO AGENTE APÓS CESSADA A VIOLÊNCIA OU A GRAVE AMEAÇA AINDA QUE POR BREVE LAPSO TEMPORAL. INEXIGÊNCIA DE POSSE MANSA E PACÍFICA. RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.1 - SE O PROCESSO DESENVOLVEU-SE NA MAIS ESTRITA OBSERVÂNCIA DO PRINCIPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, TENDO SIDO ASSEGURADOS AOS RÉUS TODOS OS DIREITOS E OPORTUNIDADES PROCESSUAIS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM NULIDADE. 2 - ADEQUADAMENTE VALORADOS OS CRITÉRIOS DO ART. 59 DO CP, EM ESPECIAL A CULPABILIDADE, A PERSONALIDADE, A CONDUTA SOCIAL E AS CONSEQÜÊNCIAS DO CRIME, CORRETA A DOSIMETRIA PROCEDIDA, NADA HAVENDO QUE ALTERAR.3 - SE OS INDÍCIOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME IMPUTADO AOS RECORRENTES ENCONTRAM-SE BASEADOS EM FARTAS PROVAS, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM ABSOLVIÇÃO. A NEGATIVA DE AUTORIA NÃO PREVALECE SOBRE O ROBUSTO CONJUNTO PROBATÓRIO A EVIDENCIAR A MATERIALIDADE E AUTORIA DO DELITO. ADEMAIS, A MERA NEGATIVA DO ROUBO NÃO MERECE CREDIBILIDADE SE A VÍTIMA RECONHECE O RÉU COMO AUTOR DO DELITO. 4 - PARA A INCIDÊNCIA DA QUALIFICADORA DO CONCURSO DE PESSOAS, BASTANTE A CONSTATAÇÃO DE: PLURALIDADE DE AGENTES, LIAME SUBJETIVO, NEXO CAUSAL DAS CONDUTAS E IDENTIDADE DE INFRAÇÃO, SENDO DESPICIENDA A QUESTÃO DA IMPUTABILIDADE DE CO-AUTOR, CONDIÇÃO DE CARÁTER PESSOAL QUE EXCLUSIVAMENTE A ELE BENEFICIA. O CONCURSO DE PESSOAS NÃO É DESCARACTERIZADO PELA NÃO IDENTIFICAÇÃO DO COMPARSA SE AS DEMAIS PROVAS OFERTAM A CERTEZA DA EXISTÊNCIA DO CONCURSO.5 - DELITO CONSUMADO. A AUSÊNCIA DO PRODUTO DO CRIME NÃO AFASTA A EMPREITADA CRIMINOSA REALIZADA. POSSE PELO AGENTE DO PRODUTO DO CRIME APÓS CESSADA A VIOLÊNCIA OU A GRAVE AMEAÇA AINDA QUE MOMENTANEAMENTE. INEXIGÊNCIA DE POSSE MANSA E PACÍFICA. RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.