TJDF APR -Apelação Criminal-20050710201227APR
PENAL e PROCESSUAL PENAL. LATROCÍNIO. PROVA SUFICIENTE DA AUTORIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO CIRCUNSTANCIADO E HOMICÍDIO. IMPOSSIBILIDADE. PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. REDUÇÃO.1. O reconhecimento feito pela vítima, corroborado pela prova testemunhal, é suficiente para comprovar a autoria e amparar o decreto condenatório.2. Incabível a desclassificação pretendida se a morte de uma das vítimas ocorreu na fase de exaurimento do roubo, como desdobramento causal da ação voltada para a subtração do patrimônio.3. Favoráveis as circunstâncias judiciais, a pena-base deve ser fixada no mínimo legal.4. Recurso provido parcialmente, apenas para reduzir a pena-base.
Ementa
PENAL e PROCESSUAL PENAL. LATROCÍNIO. PROVA SUFICIENTE DA AUTORIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO CIRCUNSTANCIADO E HOMICÍDIO. IMPOSSIBILIDADE. PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. REDUÇÃO.1. O reconhecimento feito pela vítima, corroborado pela prova testemunhal, é suficiente para comprovar a autoria e amparar o decreto condenatório.2. Incabível a desclassificação pretendida se a morte de uma das vítimas ocorreu na fase de exaurimento do roubo, como desdobramento causal da ação voltada para a subtração do patrimônio.3. Favoráveis as circunstâncias judiciais, a pena-base deve ser fixada no mínimo legal.4. Recurso provido parcialmente, apenas para reduzir a pena-base.
Data do Julgamento
:
09/05/2008
Data da Publicação
:
09/06/2008
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
CESAR LABOISSIERE LOYOLA
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