PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO (ARTIGO 155, § 4º, INCISO I, CÓDIGO PENAL). CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. MANTIDA A ABSOLVIÇÃO. FURTO QUALIFICADO TENTADO (ARTIGO 155, § 4º, INCISO I C/C ARTIGO 14, INCISO II, CÓDIGO PENAL). EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. IMPOSSIBILIDADE. FIXAÇÃO DA PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. CULPABILIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ANULAÇÃO. INVIABILIDADE. REDUÇÃO DA PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE.A sentença condenatória exige plena certeza da materialidade e da autoria do crime.Ainda que fortes os indícios, se a prova dos autos não oferece plena certeza quanto à autoria para embasar o decreto condenatório, deve aplicar-se ao caso o princípio in dubio pro reo.Se a prova técnica colhida sob o crivo do contraditório demonstra a incidência e a autoria da qualificadora do rompimento de obstáculo, não há como excluí-la.O juízo da culpabilidade foi favorável ao réu, tanto assim que a pena-base foi fixada no mínimo legal, não havendo que se falar em sua redução, segundo inteligência da Súmula n.º 231 do STJ.Recursos conhecidos e improvidos.