TJDF APR -Apelação Criminal-20050710226146APR
PENAL. ARTIGO 155, § 4º, INCISO III, C/C O ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PLEITO ABSOLUTÓRIO - INADMISSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE ESTADO DE EMBRIAGUEZ DO AGENTE - AUSÊNCIA DE PROVA. RECURSO NÃO PROVIDO.Se a prova angariada no curso da instrução revela-se como a necessária e suficiente para demonstrar os fatos narrados na denúncia e comprovar a materialidade e a autoria do delito, a condenação é medida que se impõe.Inexistindo nos autos provas suficientes de que o agente, no momento da prática delituosa, estava sob o efeito de álcool e/ou substâncias análogas que diminuíram ou aniquilaram sua capacidade de entendimento ou de autodeterminação, inaceitável é a tese da defesa buscando a absolvição.
Ementa
PENAL. ARTIGO 155, § 4º, INCISO III, C/C O ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PLEITO ABSOLUTÓRIO - INADMISSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE ESTADO DE EMBRIAGUEZ DO AGENTE - AUSÊNCIA DE PROVA. RECURSO NÃO PROVIDO.Se a prova angariada no curso da instrução revela-se como a necessária e suficiente para demonstrar os fatos narrados na denúncia e comprovar a materialidade e a autoria do delito, a condenação é medida que se impõe.Inexistindo nos autos provas suficientes de que o agente, no momento da prática delituosa, estava sob o efeito de álcool e/ou substâncias análogas que diminuíram ou aniquilaram sua capacidade de entendimento ou de autodeterminação, inaceitável é a tese da defesa buscando a absolvição.
Data do Julgamento
:
05/03/2009
Data da Publicação
:
20/05/2009
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA