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Jurisprudência


TJDF APR -Apelação Criminal-20050710234527APR

Ementa
PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. DEPOIMENTO DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS. LAUDOS DE EXAMES DE CORPO DE DELITO. RELEVANTE VALOR PROBATÓRIO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. 'QUANTUM' DA PENA. DIMINUIÇÃO. CONTINUIDADE DELITIVA. PENA AUMENTADA NO GRAU MÁXIMO. ARTIGO 71, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPB. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Em crimes contra os costumes, praticados às escondidas, o depoimento coerente e seguro da vítima vale como forte elemento de prova, especialmente quando corroborados por outros elementos de prova, como a prisão em flagrante delito e a prova técnica (laudo de conjunção carnal e exame de corpo de delito).2. Encontrando-se a pena fixada em um patamar exacerbado deve ser diminuída para patamar mais razoável, à exceção do aumento de pena relativo à continuidade delitiva que deve ser fixado no grau máximo (2/3) em face das graves circunstâncias do crime, caracterizando a situação prevista no artigo 71, parágrafo único, do CPB, devendo a pena ser cumprida em regime inicialmente fechado.3. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Data do Julgamento : 06/09/2007
Data da Publicação : 25/01/2008
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª Turma Criminal
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