TJDF APR -Apelação Criminal-20050810013036APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO -ROUBO - ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE DE PROVAS - CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL - REDUÇÃO. I. Reunidos elementos hábeis e propícios a corroborar a autoria, notadamente as declarações firmes e coesas da vítima e a confissão extrajudicial, deve ser mantida a condenação. II. Incidências penais e ações penais em curso, posteriores ao fato investigado, não podem ser consideradas para majorar a pena-base.III. Incide em favor do réu a confissão na fase policial, embora não confirmada integralmente em juízo, se consentânea com as demais provas produzidas. A pena não foi reduzida em respeito à Súmula 231 do STJ.IV. Recurso parcialmente provido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO -ROUBO - ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE DE PROVAS - CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL - REDUÇÃO. I. Reunidos elementos hábeis e propícios a corroborar a autoria, notadamente as declarações firmes e coesas da vítima e a confissão extrajudicial, deve ser mantida a condenação. II. Incidências penais e ações penais em curso, posteriores ao fato investigado, não podem ser consideradas para majorar a pena-base.III. Incide em favor do réu a confissão na fase policial, embora não confirmada integralmente em juízo, se consentânea com as demais provas produzidas. A pena não foi reduzida em respeito à Súmula 231 do STJ.IV. Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
16/04/2009
Data da Publicação
:
12/05/2009
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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