PENAL - PROCESSUAL PENAL - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - VIOLÊNCIA PRESUMIDA - ABSOLVIÇÃO - INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - RECURSO - MINISTÉRIO PÚBLICO - CONDENAÇÃO - COMPROVAÇÃO - AUTORIA - MATERIALIDADE - PROVAS ORAIS - RECURSO PROVIDO - UNÂNIME.I - Comprovadas a autoria e materialidade do delito de atentado violento ao pudor, pelo recorrido perpetrado, em continuidade delitiva, a r. sentença vergastada merece reforma, a fim de que o réu seja condenado, conforme pleiteado na exordial acusatória. II - Não se pode olvidar que, em crimes sexuais, praticados às ocultas, a palavra da vítima, em que pese criança, constitui inegável meio de prova, capaz de embasar a condenação, se corroborada por outros meios de prova, como sói ocorrer no presente caso.III - Irrelevante o resultado negativo dos laudos de exame de corpo de delito, tendo em vista que o crime de atentado violento ao pudor nem sempre deixa vestígios detectáveis, ensejando a condenação, se o crime restar caracterizado, por outros meios de prova, eis que as provas orais colacionadas foram firmes em evidenciar a prática do ilícito.