TJDF APR -Apelação Criminal-20050910011137APR
PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PROVAS DA AUTORIA E MATERIALIDADE. CONDUTA TÍPICA. PROPRIEDADE E POSSE DA RES FURTIVA.- Devidamente caracterizadas nos autos a materialidade e autoria dos fatos ilícitos imputados ao réu, mantém-se a condenação nas penas do artigo 157, §2°, I e II, do CP.- Não há como ser acolhida a tese defensiva de conduta atípica, eis que, para caracterização do crime de roubo circunstanciado, não é necessária prova da propriedade da res subtracta, bastando que esta esteja na posse da vítima, como in casu.- Desprovido o recurso. Decisão por maioria.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PROVAS DA AUTORIA E MATERIALIDADE. CONDUTA TÍPICA. PROPRIEDADE E POSSE DA RES FURTIVA.- Devidamente caracterizadas nos autos a materialidade e autoria dos fatos ilícitos imputados ao réu, mantém-se a condenação nas penas do artigo 157, §2°, I e II, do CP.- Não há como ser acolhida a tese defensiva de conduta atípica, eis que, para caracterização do crime de roubo circunstanciado, não é necessária prova da propriedade da res subtracta, bastando que esta esteja na posse da vítima, como in casu.- Desprovido o recurso. Decisão por maioria.
Data do Julgamento
:
25/05/2006
Data da Publicação
:
03/06/2009
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
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