TJDF APR -Apelação Criminal-20050910033064APR
PENAL. ROUBO. RECURSO DO MP E DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - INVIABILIDADE. TENTATIVA. INVERSÃO DA POSSE. APELO DO MP. CONCURSO DE AGENTES. PROVAS DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR CRIME.- Improcede o pleito absolutório quando asprovas colhidas, desde oinquérito e confirmadas sob o crivo docontraditório, são conclusivas acerca da autoria e damaterialidade.- Não há que se falar em tentativa se, após a subtração do dinheiro da vítima (inversão da posse), por meio de violência exercida com emprego de força física, o agente evadiu-se do local, tendo sido preso minutos depois.- Demonstrado nos autos os elementos característicos do concursus delinquentium, é de rigor reconhecer a incidência do concurso de agentes, porquanto durante toda a empreitada criminosa um menor acompanhou o réu, dando-lhe cobertura.- Provido o recurso do Ministério Público. Maioria. Negado provimento ao apelo do réu. Unânime.
Ementa
PENAL. ROUBO. RECURSO DO MP E DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - INVIABILIDADE. TENTATIVA. INVERSÃO DA POSSE. APELO DO MP. CONCURSO DE AGENTES. PROVAS DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR CRIME.- Improcede o pleito absolutório quando asprovas colhidas, desde oinquérito e confirmadas sob o crivo docontraditório, são conclusivas acerca da autoria e damaterialidade.- Não há que se falar em tentativa se, após a subtração do dinheiro da vítima (inversão da posse), por meio de violência exercida com emprego de força física, o agente evadiu-se do local, tendo sido preso minutos depois.- Demonstrado nos autos os elementos característicos do concursus delinquentium, é de rigor reconhecer a incidência do concurso de agentes, porquanto durante toda a empreitada criminosa um menor acompanhou o réu, dando-lhe cobertura.- Provido o recurso do Ministério Público. Maioria. Negado provimento ao apelo do réu. Unânime.
Data do Julgamento
:
08/11/2007
Data da Publicação
:
19/11/2008
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIA APARECIDA FERNANDES
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