PENAL. ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR DEFICIÊNCIA DO RECONHECIMENTO DO RÉU. REJEIÇÃO. ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE A AMPARAR O DECRETO CONDENATÓRIO. REDISCUSSÃO QUANTO À MATERIALIDADE E À AUTORIA DO ROUBO. REDUÇÃO DA PENA. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO CONCURSO DE AGENTES. TESE DA NEGATIVA DE AUTORIA DO ROUBO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME PRATICADO. IRRESIGNAÇÃO QUE NÃO PROCEDE. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO E EFICAZ. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.1 - TENDO OCORRIDO A PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO, APÓS A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS PELOS POLICIAIS, COM O RECONHECIMENTO PELA VÍTIMA DO ORA RECORRENTE COMO UM DOS PARTICIPANTES DO ROUBO, TANTO NA DELEGACIA DE POLÍCIA COMO EM JUÍZO, PRESCINDÍVEL A ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO DE RECONHECIMENTO DO RÉU.2 - A VALIDADE DO RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL DO ACUSADO NÃO ESTÁ CONDICIONADA À COLOCAÇÃO DE OUTRAS PESSOAS QUE COM ELE TIVEREM SEMELHANÇA, EIS QUE O DISPOSTO NO ART. 226, II, DO CPP, OU SEJA, DE QUE O ACUSADO DEVE SER COLOCADO AO LADO DE OUTRAS PESSOAS QUE COM ELE TIVEREM QUALQUER SEMELHANÇA, É MERA RECOMENDAÇÃO E NÃO UMA OBRIGAÇÃO, ASSIM, NÃO GERA NULIDADE DO PROCESSO, O FATO DE O AGENTE TER SIDO RECONHECIDO ISOLADAMENTE, MÁXIME SE O RECONHECIMENTO PESSOAL OCORREU AINDA NA FASE DE INQUÉRITO POLICIAL (RT 760/220). DE QUALQUER MODO, EM SE TRATANDO DE RECONHECIMENTO PESSOAL OCORRIDO NA PRISÃO EM FLAGRANTE, NÃO HÁ COGITAR DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO DO ART. 226 DO CPP (RJDTACRIM 39/526).3 - SE O PROCESSO DESENVOLVEU-SE NA MAIS ESTRITA OBSERVÂNCIA DO PRINCIPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, TENDO SIDO ASSEGURADOS AOS RÉUS TODOS OS DIREITOS E OPORTUNIDADES PROCESSUAIS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM NULIDADE. 4 - SE OS INDÍCIOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME IMPUTADO AO RECORRENTE ENCONTRA-SE BASEADO EM FARTAS PROVAS, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM ABSOLVIÇÃO. A NEGATIVA DE AUTORIA NÃO PREVALECE SOBRE O ROBUSTO CONJUNTO PROBATÓRIO A EVIDENCIAR A MATERIALIDADE E AUTORIA DO DELITO. ADEMAIS, A NEGATIVA DO ROUBO NÃO MERECE CREDIBILIDADE SE A VÍTIMA RECONHECE O RÉU COMO AUTOR DO DELITO. 5 - ADEQUADAMENTE VALORADOS OS CRITÉRIOS DO ART. 59 DO CP, EM ESPECIAL A CULPABILIDADE, A PERSONALIDADE, A CONDUTA SOCIAL DESAJUSTADA E AS CONSEQÜÊNCIAS DO CRIME, CORRETA A DOSIMETRIA PROCEDIDA, NADA HAVENDO QUE ALTERAR.6 - À CARACTERIZAÇÃO DO CONCURSO DE AGENTES, DESPICIENDA A IDENTIFICAÇÃO DO COMPARSA OU A EVENTUAL MENORIDADE DESTE, EXIGINDO-SE, TÃO-SOMENTE, A INDUVIDOSA PARTICIPAÇÃO. ASSIM, DESNECESSÁRIA A IDENTIFICAÇÃO DOS CO-AUTORES DO DELITO QUANDO OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA CONFIRMAM QUE O CRIME FOI PRATICADO EM CONCURSO DE PESSOAS. O CONCURSO DE PESSOAS NÃO É DESCARACTERIZADO PELA NÃO IDENTIFICAÇÃO DO COMPARSA SE AS DEMAIS PROVAS OFERTAM A CERTEZA DA EXISTÊNCIA DO CONCURSO.7 - O LEGISLADOR NÃO TECEU CONSIDERAÇÕES ESPECÍFICAS EM RELAÇÃO À CONDIÇÃO PESSOAL DOS AGENTES PARA FAZER INCIDIR A CAUSA DE AUMENTO DE PENA REFERENTE AO CONCURSO DE PESSOAS, EXIGINDO, TÃO-SOMENTE, O CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS, AINDA QUE O CO-AUTOR SEJA INIMPUTÁVEL EM RAZÃO DA MENORIDADE PENAL.RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO