TJDF APR -Apelação Criminal-20050910107674APR
PENAL. ART 157, § 2º, INC. I DO CP. CONDENAÇÃO LASTREADA EM DEPOIMENTOS HARMÔNICOS COM O CONJUNTO DA PROVA - VALIDADE. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL HARMÔNICA COM O CONTEXTO PROBATÓRIO E CORROBORADA PELA PALAVRA DE POLICIAL - NÃO PROVIMENTO.Se tanto a vítima como testemunha narram de forma harmônica e consistente os fatos, indicando o acusado como autor do crime, sendo o mesmo reconhecido em juízo, e inexistindo interesse por parte dos depoentes na condenação do autor, é quanto basta para que seja confirmado o decreto condenatório.A confissão extrajudicial do réu, harmônica com o contexto probatório, não pode ser anatematizada em face de retratação em juízo.
Ementa
PENAL. ART 157, § 2º, INC. I DO CP. CONDENAÇÃO LASTREADA EM DEPOIMENTOS HARMÔNICOS COM O CONJUNTO DA PROVA - VALIDADE. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL HARMÔNICA COM O CONTEXTO PROBATÓRIO E CORROBORADA PELA PALAVRA DE POLICIAL - NÃO PROVIMENTO.Se tanto a vítima como testemunha narram de forma harmônica e consistente os fatos, indicando o acusado como autor do crime, sendo o mesmo reconhecido em juízo, e inexistindo interesse por parte dos depoentes na condenação do autor, é quanto basta para que seja confirmado o decreto condenatório.A confissão extrajudicial do réu, harmônica com o contexto probatório, não pode ser anatematizada em face de retratação em juízo.
Data do Julgamento
:
19/04/2007
Data da Publicação
:
11/07/2007
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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