TJDF APR -Apelação Criminal-20050910116037APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO POR EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. CORRUPÇÃO DE MENORES. CRIME FORMAL. RECURSO DESPROVIDO.1 O conjunto probatório demonstra inequivocadamente a participação do réu no crime de roubo, ao fornecer uma arma de fogo a dois adolescentes para o fim de assaltarem um ônibus de transporte coletivo, recebendo posteriormente parte da res furtiva.2 O crime de corrupção de menores é de natureza formal, sendo desnecessário provar a ingenuidade e pureza do adolescente: basta que tenha efetivamente participado da empreitada criminosa na companhia de agente imputável.3 Recurso improvido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO POR EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. CORRUPÇÃO DE MENORES. CRIME FORMAL. RECURSO DESPROVIDO.1 O conjunto probatório demonstra inequivocadamente a participação do réu no crime de roubo, ao fornecer uma arma de fogo a dois adolescentes para o fim de assaltarem um ônibus de transporte coletivo, recebendo posteriormente parte da res furtiva.2 O crime de corrupção de menores é de natureza formal, sendo desnecessário provar a ingenuidade e pureza do adolescente: basta que tenha efetivamente participado da empreitada criminosa na companhia de agente imputável.3 Recurso improvido.
Data do Julgamento
:
26/03/2009
Data da Publicação
:
12/05/2009
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
GEORGE LOPES LEITE
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