TJDF APR -Apelação Criminal-20051010006873APR
PENAL. ROUBO QUALIFICADO (ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, POR QUATRO VEZES, C/C ART. 70, AMBOS DO CP). AUTORIA. PROVA. PALAVRA DA VÍTIMA. CONCURSO FORMAL DE CRIMES. REDUÇÃO DA PENA E ALTERAÇÃO DE REGIME. IMPOSSIBILIDADE.Não prospera a negativa de autoria se as provas colhidas apontam o agente como autor do delito. A palavra da vítima é de relevo na prova dos crimes contra o patrimônio, ganhando maior força ainda quando consoante com outros elementos probatórios, findando isolada a negativa de autoria do réu.Não cabem redução da reprimenda e modificação de regime, quando adequadamente valorados os critérios dos artigos 59 e 33, § 2º, alínea a, ambos do Código Penal.Apelo improvido.
Ementa
PENAL. ROUBO QUALIFICADO (ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, POR QUATRO VEZES, C/C ART. 70, AMBOS DO CP). AUTORIA. PROVA. PALAVRA DA VÍTIMA. CONCURSO FORMAL DE CRIMES. REDUÇÃO DA PENA E ALTERAÇÃO DE REGIME. IMPOSSIBILIDADE.Não prospera a negativa de autoria se as provas colhidas apontam o agente como autor do delito. A palavra da vítima é de relevo na prova dos crimes contra o patrimônio, ganhando maior força ainda quando consoante com outros elementos probatórios, findando isolada a negativa de autoria do réu.Não cabem redução da reprimenda e modificação de regime, quando adequadamente valorados os critérios dos artigos 59 e 33, § 2º, alínea a, ambos do Código Penal.Apelo improvido.
Data do Julgamento
:
22/10/2009
Data da Publicação
:
24/02/2010
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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