TJDF APR -Apelação Criminal-20051010010825APR
PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. PALAVRA DA VÍTIMA. IMPORTÂNCIA. SUFICIÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO. CONDENAÇÃO. CONCURSO DE AGENTES. REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL.1- Inviável a absolvição, quando a materialidade e autoria delitivas restarem devidamente comprovadas.2- Nos crimes contra o patrimônio, comumente praticados às escondidas, as declarações das vítimas assumem especial relevância.3- Não há de se falar em modificação da pena, se o julgador monocrático analisou detida e acertadamente as circunstâncias constantes do art. 59, do CP. 4- Recursos improvidos.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. PALAVRA DA VÍTIMA. IMPORTÂNCIA. SUFICIÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO. CONDENAÇÃO. CONCURSO DE AGENTES. REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL.1- Inviável a absolvição, quando a materialidade e autoria delitivas restarem devidamente comprovadas.2- Nos crimes contra o patrimônio, comumente praticados às escondidas, as declarações das vítimas assumem especial relevância.3- Não há de se falar em modificação da pena, se o julgador monocrático analisou detida e acertadamente as circunstâncias constantes do art. 59, do CP. 4- Recursos improvidos.
Data do Julgamento
:
11/09/2008
Data da Publicação
:
15/10/2008
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
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