PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ESTUPRO CONTRA VÍTIMA MENOR. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTO INFANTIL. VALOR PROBANTE. CONTINUIDADE DELITIVA.As declarações da menor, colhidas criteriosamente por especialistas em psicologia infantil do Serviço Psicossocial Forense, acrescidas da prova testemunhal de parentes da infante, bem como a conclusão do laudo de exame de conjunção carnal, constituem provas suficientes da materialidade e autoria dos crimes de estupro imputados ao réu, padrinho da vítima, de onze anos de idade.Não há critérios precisos para delimitação da continuidade delitiva, mas a conexão temporal entre as condutas praticadas não pode estar atrelada, em qualquer caso, ao lapso de trinta dias fixado na jurisprudência predominante. A aplicação da regra legal demanda cuidadosa interpretação teleológica e sistemática. Se o réu não é reincidente em crimes de qualquer natureza e as ações, embora separadas por um período maior de tempo (dez meses), revelam homogeneidade objetiva, incide o disposto no artigo 71, caput, do Código Penal.Recurso parcialmente provido para diminuir o quantum da pena fixada na sentença.