TJDF APR -Apelação Criminal-20051010039755APR
PENAL - PROCESSO PENAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - CONFISSÃO E DELAÇÃO - PROVA EXCLUSIVAMENTE EXTRAJUDICIAL - NÃO RATIFICAÇÃO EM JUÍZO - ABSOLVIÇÃO - APELAÇÃO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PEDIDO - CONDENAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA - UNÂNIME. 1 - AS PROVAS COLHIDAS NA FASE INQUISITORIAL PODEM SER UTILIZADAS EM DESFAVOR DO RÉU DESDE QUE ENCONTREM RESPALDO COM O QUE FOI PRODUZIDO EM JUÍZO, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, O QUE NÃO OCORREU NO PRESENTE CASO. 2 - CONSTATANDO QUE AS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS NO CURSO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL NÃO DEIXAM INDENE DE DÚVIDAS A PARTICIPAÇÃO DO APELADO NA EMPREITADA CRIMINOSA DESCRITA NA DENÚNCIA, A ABSOLVIÇÃO FACE AO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO É A MEDIDA QUE SE IMPÕE. 3 - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
Ementa
PENAL - PROCESSO PENAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - CONFISSÃO E DELAÇÃO - PROVA EXCLUSIVAMENTE EXTRAJUDICIAL - NÃO RATIFICAÇÃO EM JUÍZO - ABSOLVIÇÃO - APELAÇÃO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PEDIDO - CONDENAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA - UNÂNIME. 1 - AS PROVAS COLHIDAS NA FASE INQUISITORIAL PODEM SER UTILIZADAS EM DESFAVOR DO RÉU DESDE QUE ENCONTREM RESPALDO COM O QUE FOI PRODUZIDO EM JUÍZO, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, O QUE NÃO OCORREU NO PRESENTE CASO. 2 - CONSTATANDO QUE AS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS NO CURSO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL NÃO DEIXAM INDENE DE DÚVIDAS A PARTICIPAÇÃO DO APELADO NA EMPREITADA CRIMINOSA DESCRITA NA DENÚNCIA, A ABSOLVIÇÃO FACE AO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO É A MEDIDA QUE SE IMPÕE. 3 - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
Data do Julgamento
:
29/10/2007
Data da Publicação
:
25/01/2008
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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