TJDF APR -Apelação Criminal-20060110073445APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVA DE PERMANÊNCIA E ESTABILIDADE NA ASSOCIAÇÃO PARA DIFUSÃO ILÍCITA DE DROGAS. RECURSO DESPROVIDO. MAIORIA.Inexistindo prova segura do vínculo associativo estável e permanente visando difusão ilícita de entorpecentes impõe-se a absolvição pelo crime imputado com base no artigo 14 da lei 6.368/1976. O réu foi interceptado em duas ligações telefônicas e o teor das conversações não basta para reconhecer a existência da associação para o tráfico. Não existem outros elementos que comprove envolvimento mais consistente com a comercialização habitual e sistemática de drogas. Negou-se provimento ao recurso. Maioria.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVA DE PERMANÊNCIA E ESTABILIDADE NA ASSOCIAÇÃO PARA DIFUSÃO ILÍCITA DE DROGAS. RECURSO DESPROVIDO. MAIORIA.Inexistindo prova segura do vínculo associativo estável e permanente visando difusão ilícita de entorpecentes impõe-se a absolvição pelo crime imputado com base no artigo 14 da lei 6.368/1976. O réu foi interceptado em duas ligações telefônicas e o teor das conversações não basta para reconhecer a existência da associação para o tráfico. Não existem outros elementos que comprove envolvimento mais consistente com a comercialização habitual e sistemática de drogas. Negou-se provimento ao recurso. Maioria.
Data do Julgamento
:
05/03/2009
Data da Publicação
:
12/05/2009
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
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