TJDF APR -Apelação Criminal-20060110137283APR
PENAL. ROUBO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. PENA. Conjunto probatório que ampara a condenação. Declarações harmônicas da vítima e reconhecimento seguro feito por ela.O resultado negativo do Laudo de Perícia Papiloscópica, por si só, não afasta a autoria, quando existentes provas que amparam a condenação.Para o reconhecimento do emprego de arma de fogo, não é obrigatória a apreensão da arma e seu conseqüente laudo técnico, quando presentes outros meios aptos a comprovar essa qualificadora. Constitui ônus da defesa provar a alegação de ausência de potencialidade lesiva da arma utilizada no crime.Pena bem dosada.Apelo improvido.
Ementa
PENAL. ROUBO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. PENA. Conjunto probatório que ampara a condenação. Declarações harmônicas da vítima e reconhecimento seguro feito por ela.O resultado negativo do Laudo de Perícia Papiloscópica, por si só, não afasta a autoria, quando existentes provas que amparam a condenação.Para o reconhecimento do emprego de arma de fogo, não é obrigatória a apreensão da arma e seu conseqüente laudo técnico, quando presentes outros meios aptos a comprovar essa qualificadora. Constitui ônus da defesa provar a alegação de ausência de potencialidade lesiva da arma utilizada no crime.Pena bem dosada.Apelo improvido.
Data do Julgamento
:
10/04/2008
Data da Publicação
:
13/05/2008
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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