TJDF APR -Apelação Criminal-20060110153065APR
Furto. Circunstâncias judiciais. Preponderância da reincidência sobre a confissão espontânea.1. Simples afirmação de que o réu possui personalidade voltada para a prática de crimes, ou de que sua conduta social não o favorece, sem base em fatos concretos, são fundamentos inidôneos para considerar desfavoráveis essas circunstâncias.2. A agravante da reincidência prepondera sobre a atenuante da confissão espontânea, sem, no entanto, anulá-la completamente. Procede-se à compensação de modo que o aumento de pena supere um pouco o de sua redução. Ao aplicar a pena, contudo, deve ser estipulado o valor do aumento em relação à agravante, bem como o relativo à atenuante, para, só então, proceder à compensação.
Ementa
Furto. Circunstâncias judiciais. Preponderância da reincidência sobre a confissão espontânea.1. Simples afirmação de que o réu possui personalidade voltada para a prática de crimes, ou de que sua conduta social não o favorece, sem base em fatos concretos, são fundamentos inidôneos para considerar desfavoráveis essas circunstâncias.2. A agravante da reincidência prepondera sobre a atenuante da confissão espontânea, sem, no entanto, anulá-la completamente. Procede-se à compensação de modo que o aumento de pena supere um pouco o de sua redução. Ao aplicar a pena, contudo, deve ser estipulado o valor do aumento em relação à agravante, bem como o relativo à atenuante, para, só então, proceder à compensação.
Data do Julgamento
:
04/12/2008
Data da Publicação
:
22/04/2009
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
GETULIO PINHEIRO
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