TJDF APR -Apelação Criminal-20060110360072APR
PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DEPOIMENTO DE POLICIAIS. PROVA TÉCNICA ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE À CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO LIMITE MÍNIMO LEGAL. PERICULOSIDADE. QUANTIDADE E NATUREZA DA SUBSTÂNCIA APREENDIDA.A dinâmica delitiva, as circunstâncias que cercaram a prisão, o teor das degravações realizadas, acrescidas da natureza e do montante de entorpecentes apreendidos, corroboram para a certeza quanto ao dolo de tráfico.Cuidando-se de apreensão de cocaína, substância reconhecidamente danosa ao bem jurídico protegido - saúde pública, não incide em excesso o magistrado quando opta por pena-base acima do mínimo legal, fundamentado na natureza e na quantidade da droga, e, ainda, na periculosidade dos agentes, fornecedores a traficantes do Distrito Federal e do entorno.Apelação não provida.
Ementa
PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DEPOIMENTO DE POLICIAIS. PROVA TÉCNICA ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE À CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO LIMITE MÍNIMO LEGAL. PERICULOSIDADE. QUANTIDADE E NATUREZA DA SUBSTÂNCIA APREENDIDA.A dinâmica delitiva, as circunstâncias que cercaram a prisão, o teor das degravações realizadas, acrescidas da natureza e do montante de entorpecentes apreendidos, corroboram para a certeza quanto ao dolo de tráfico.Cuidando-se de apreensão de cocaína, substância reconhecidamente danosa ao bem jurídico protegido - saúde pública, não incide em excesso o magistrado quando opta por pena-base acima do mínimo legal, fundamentado na natureza e na quantidade da droga, e, ainda, na periculosidade dos agentes, fornecedores a traficantes do Distrito Federal e do entorno.Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
26/03/2009
Data da Publicação
:
29/04/2009
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
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