TJDF APR -Apelação Criminal-20060110496999APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECEPTAÇÃO DE VEÍCULO FURTADO. ORIGEM ILÍCITA DO BEM. COMPORTAMENTO DOS RÉUS E CIRCUNSTÂNCIAS DA APREENSÃO DA RES. DOLO EVIDENCIADO. CRÍTICA DA DOSIMETRIA DA PENA. PROPORCIONALIDADE DA PENA PECUNIÁRIA. SENTENÇA EM PARTE REFORMADA.1 Réus condenados por infringirem o artigo 180 do Código Penal, eis que receberam e transportaram um automóvel que sabiam ser produto de crime, sendo o mesmo localizado e apreendido por policiais de madrugada, quando patrulhavam a Cidade Estrutural e os avistaram empurrando a res com as placas trocadas e numeração do chassi raspada. No crime de receptação o comportamento dos réus e as circunstâncias do fato constituem parâmetros seguros para a avaliação do dolo..2 A pena pecuniária deve guardar proporcionalidade em relação à pena corporal, devendo ser revista quando ausente esta premissa.3 Apelação do primeiro réu desprovida e parcial provimento à do segundo.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECEPTAÇÃO DE VEÍCULO FURTADO. ORIGEM ILÍCITA DO BEM. COMPORTAMENTO DOS RÉUS E CIRCUNSTÂNCIAS DA APREENSÃO DA RES. DOLO EVIDENCIADO. CRÍTICA DA DOSIMETRIA DA PENA. PROPORCIONALIDADE DA PENA PECUNIÁRIA. SENTENÇA EM PARTE REFORMADA.1 Réus condenados por infringirem o artigo 180 do Código Penal, eis que receberam e transportaram um automóvel que sabiam ser produto de crime, sendo o mesmo localizado e apreendido por policiais de madrugada, quando patrulhavam a Cidade Estrutural e os avistaram empurrando a res com as placas trocadas e numeração do chassi raspada. No crime de receptação o comportamento dos réus e as circunstâncias do fato constituem parâmetros seguros para a avaliação do dolo..2 A pena pecuniária deve guardar proporcionalidade em relação à pena corporal, devendo ser revista quando ausente esta premissa.3 Apelação do primeiro réu desprovida e parcial provimento à do segundo.
Data do Julgamento
:
05/08/2010
Data da Publicação
:
16/08/2010
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
GEORGE LOPES LEITE
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