TJDF APR -Apelação Criminal-20060110548468APR
PENAL. ARTIGO 157, § 2º, INCISO I E II E ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II C/C O ARTIGO 14, INCISO II, NA FORMA DO ARTIGO 70, TODOS DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA DEMONSTRADA. PENA EXACERBADA - ADEQUAÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO. UNÂNIME.Se o conjunto probatório revela, com a necessária certeza, a atuação do acusado em unidade de desígnios e mediante repartição de tarefas, rejeita-se o pleito absolutório. Constatando-se que a reprimenda restou fixada em patamar exacerbado, cumpre ao Tribunal ajustá-la de acordo com o acurado exame das condições pessoais do réu e das circunstâncias do delito.
Ementa
PENAL. ARTIGO 157, § 2º, INCISO I E II E ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II C/C O ARTIGO 14, INCISO II, NA FORMA DO ARTIGO 70, TODOS DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA DEMONSTRADA. PENA EXACERBADA - ADEQUAÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO. UNÂNIME.Se o conjunto probatório revela, com a necessária certeza, a atuação do acusado em unidade de desígnios e mediante repartição de tarefas, rejeita-se o pleito absolutório. Constatando-se que a reprimenda restou fixada em patamar exacerbado, cumpre ao Tribunal ajustá-la de acordo com o acurado exame das condições pessoais do réu e das circunstâncias do delito.
Data do Julgamento
:
30/10/2008
Data da Publicação
:
26/11/2008
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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