TJDF APR -Apelação Criminal-20060110651988APR
PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. PARTICIPAÇÃO. ALEGAÇÃO DE FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. PENA. AGRAVANTE. Conjunto probatório que ampara a condenação.Não cabe falar em crime impossível quando constatada a potencialidade lesiva do documento, externada na capacidade de ludibriar terceiro de boa-fé.Pena de um dos réus reduzida. Excluída a agravante de motivo torpe. A conduta do acusado é reprovável e é punida pela lei. Todavia, não se constata a torpeza apta à majoração da pena. Apelo de um dos réus improvido. Apelo do outro réu provido parcialmente, decotando-se a agravante do motivo torpe.
Ementa
PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. PARTICIPAÇÃO. ALEGAÇÃO DE FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. PENA. AGRAVANTE. Conjunto probatório que ampara a condenação.Não cabe falar em crime impossível quando constatada a potencialidade lesiva do documento, externada na capacidade de ludibriar terceiro de boa-fé.Pena de um dos réus reduzida. Excluída a agravante de motivo torpe. A conduta do acusado é reprovável e é punida pela lei. Todavia, não se constata a torpeza apta à majoração da pena. Apelo de um dos réus improvido. Apelo do outro réu provido parcialmente, decotando-se a agravante do motivo torpe.
Data do Julgamento
:
23/04/2009
Data da Publicação
:
20/05/2009
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
Mostrar discussão