TJDF APR -Apelação Criminal-20060110683963APR
PENAL - ROUBO - PROVAS SUFICIENTES - IMPRESSÃO DIGITAL - CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL - CONJUNTO QUE SE HARMONIZA - CONDENAÇÃO - PEDIDO ABSOLVIÇÃO OU EXCLUSÃO CAUSA AUMENTO - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA. 1 - A CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO AGENTE, ALIADA ÀS IMPRESSÕES DIGITAIS ENCONTRADAS NO VEÍCULO DA VÍTIMA E AO DEPOIMENTO DE UM DOS POLICIAIS RESPONSÁVEIS PELA INVESTIGAÇÃO DOS FATOS, SÃO PROVAS SUFICIENTES PARA SUSTENTAR UM DECRETO CONDENATÓRIO, ESPECIALMENTE SE O AGENTE NÃO APRESENTOU EXPLICAÇÃO RAZOÁVEL PARA O FATO DE SUAS IMPRESSÕES DIGITAIS TEREM SIDO ENCONTRADAS EM UM DOS VEÍCULOS SUBTRAÍDOS.2 - INFUNDADA A PRETENSÃO DO APELANTE EM VER EXCLUÍDA A CAUSA DE AUMENTO RELATIVA AO USO DA ARMA DE FOGO, SE O SEU USO FOI DEVIDAMENTE NARRADO PELAS VÍTIMAS E CONFESSADO PELO AGENTE NA FASE EXTRAJUDICIAL, SENDO PRESCINDÍVEL, NESSE CASO, A APREENSÃO DA ARMA.3 - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
Ementa
PENAL - ROUBO - PROVAS SUFICIENTES - IMPRESSÃO DIGITAL - CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL - CONJUNTO QUE SE HARMONIZA - CONDENAÇÃO - PEDIDO ABSOLVIÇÃO OU EXCLUSÃO CAUSA AUMENTO - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA. 1 - A CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO AGENTE, ALIADA ÀS IMPRESSÕES DIGITAIS ENCONTRADAS NO VEÍCULO DA VÍTIMA E AO DEPOIMENTO DE UM DOS POLICIAIS RESPONSÁVEIS PELA INVESTIGAÇÃO DOS FATOS, SÃO PROVAS SUFICIENTES PARA SUSTENTAR UM DECRETO CONDENATÓRIO, ESPECIALMENTE SE O AGENTE NÃO APRESENTOU EXPLICAÇÃO RAZOÁVEL PARA O FATO DE SUAS IMPRESSÕES DIGITAIS TEREM SIDO ENCONTRADAS EM UM DOS VEÍCULOS SUBTRAÍDOS.2 - INFUNDADA A PRETENSÃO DO APELANTE EM VER EXCLUÍDA A CAUSA DE AUMENTO RELATIVA AO USO DA ARMA DE FOGO, SE O SEU USO FOI DEVIDAMENTE NARRADO PELAS VÍTIMAS E CONFESSADO PELO AGENTE NA FASE EXTRAJUDICIAL, SENDO PRESCINDÍVEL, NESSE CASO, A APREENSÃO DA ARMA.3 - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
Data do Julgamento
:
28/06/2007
Data da Publicação
:
23/08/2007
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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