TJDF APR -Apelação Criminal-20060110742587APR
PROCESSO PENAL - FURTO QUALIFICADO - ARROMBAMENTO - LAUDO PAPILOSCÓPICO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - REDUÇÃO DA PENA - CONFISSÃO - APELO PARCIALMENTE PROVIDO.1. Comprovadas a autoria e a materialidade do furto qualificado, pelas provas documental e testemunhal, colhida sob o crivo do contraditório, não há falar em absolvição. 2. O laudo pericial pode ser utilizado pelo juiz na busca da verdade real. Quando em harmonia com as demais provas é eficiente para demonstrar a autoria do crime.3. Nos termos do art. 65, III, d, do Código Penal, a confissão espontânea é circunstância que sempre atenua a pena.4. Recurso parcialmente provido.
Ementa
PROCESSO PENAL - FURTO QUALIFICADO - ARROMBAMENTO - LAUDO PAPILOSCÓPICO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - REDUÇÃO DA PENA - CONFISSÃO - APELO PARCIALMENTE PROVIDO.1. Comprovadas a autoria e a materialidade do furto qualificado, pelas provas documental e testemunhal, colhida sob o crivo do contraditório, não há falar em absolvição. 2. O laudo pericial pode ser utilizado pelo juiz na busca da verdade real. Quando em harmonia com as demais provas é eficiente para demonstrar a autoria do crime.3. Nos termos do art. 65, III, d, do Código Penal, a confissão espontânea é circunstância que sempre atenua a pena.4. Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
07/02/2008
Data da Publicação
:
20/05/2008
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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