TJDF APR -Apelação Criminal-20060110782605APR
Tentativa de furto qualificado. Emprego de chave falsa. Prisão em flagrante. Prova. Qualificadoras. Aumento de pena superior ao mínimo. Fundamentação qualitativa.1. Presos e autuados em flagrante os réus, quando tentavam fugir do local do crime, depois de surpreendidos pelos policiais no interior do veículo da vítima, por eles aberto com o emprego de chave falsa, incensurável a sentença que os condenou pelo delito de tentativa de furto qualificado.2. Para a fixação de pena superior ao mínimo, pela incidência de mais de uma qualificadora do furto, exige-se fundamentação qualitativa.
Ementa
Tentativa de furto qualificado. Emprego de chave falsa. Prisão em flagrante. Prova. Qualificadoras. Aumento de pena superior ao mínimo. Fundamentação qualitativa.1. Presos e autuados em flagrante os réus, quando tentavam fugir do local do crime, depois de surpreendidos pelos policiais no interior do veículo da vítima, por eles aberto com o emprego de chave falsa, incensurável a sentença que os condenou pelo delito de tentativa de furto qualificado.2. Para a fixação de pena superior ao mínimo, pela incidência de mais de uma qualificadora do furto, exige-se fundamentação qualitativa.
Data do Julgamento
:
11/04/2008
Data da Publicação
:
04/06/2008
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
GETULIO PINHEIRO
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