TJDF APR -Apelação Criminal-20060110838632APR
PENAL - FURTO QUALIFICADO - ARROMBAMENTO - LAUDO PAPILOSCÓPICO - OUTROS ELEMENTOS DE PROVA - AUTORIA INCONTESTE - VALORAÇÃO NEGATIVA DA CONDUTA SOCIAL E DA PERSONALIDADE - FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE - PENA-BASE REDUZIDA.I. O laudo pericial pode ser utilizado pelo Juiz na busca da verdade real. Quando em harmonia com as demais provas é eficiente para demonstrar a autoria do crime. II. A pena-base deve ser parcialmente incrementada na proporção da desfavorabilidade das circunstâncias do art. 59 do CP. Não está autorizada a dobra se só os antecedentes e a personalidade são considerados. III. Recurso provido parcialmente para reduzir a reprimenda.
Ementa
PENAL - FURTO QUALIFICADO - ARROMBAMENTO - LAUDO PAPILOSCÓPICO - OUTROS ELEMENTOS DE PROVA - AUTORIA INCONTESTE - VALORAÇÃO NEGATIVA DA CONDUTA SOCIAL E DA PERSONALIDADE - FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE - PENA-BASE REDUZIDA.I. O laudo pericial pode ser utilizado pelo Juiz na busca da verdade real. Quando em harmonia com as demais provas é eficiente para demonstrar a autoria do crime. II. A pena-base deve ser parcialmente incrementada na proporção da desfavorabilidade das circunstâncias do art. 59 do CP. Não está autorizada a dobra se só os antecedentes e a personalidade são considerados. III. Recurso provido parcialmente para reduzir a reprimenda.
Data do Julgamento
:
23/04/2009
Data da Publicação
:
20/05/2009
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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