PENAL - ART. 155, § 4º, INCISO III DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DE EMPREGO DE CHAVE FALSA - INVIABILIDADE. MAUS ANTECEDENTES - RÉU QUE RESPONDE A OUTROS PROCESSOS CRIMINAIS. CONFISSÃO ESPONTÂNEA - RETRATAÇÃO - ATENUANTE - INAPLICABILIDADE. REDUÇÃO DA PENA - POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO EM PARTE. MAIORIA.Se a materialidade e a autoria do crime restaram demonstradas, inclusive pelas declarações da vítima e das testemunhas que confirmaram a participação do recorrente no furto, é quanto basta para manutenção do decreto condenatório. Comprovada por perícia a eficiência do engenho utilizado para acionar mecanismos de fechaduras e de ignições de veículos, mantém-se a qualificadora.Não ofende o princípio da presunção de inocência considerar-se, para fim de fixação da pena, a existência de inquéritos policiais e de processos penais em andamento como indicativo de maus antecedentes (precedentes do STF).Se o réu retratou-se em juízo, a atenuante prevista no art. 65, III, d, do Código Penal, não há de ser considerada (precedentes do STF). Contudo, se o juiz aplicou a pena com severidade, cumpre ao Tribunal abrandá-la, conforme o necessário para a reeducação do apenado.