TJDF APR -Apelação Criminal-20060110894627APR
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. RECONHECIMENTO VÍTIMA. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. ALEGAÇÃO PROVAS INSUFICIENTES. INOCORRÊNCIA. AFASTAMENTO DA CAUSA AUMENTO. IMPOSSIBILIDADE. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1 - A palavra da vítima, a 'contrario sensu' do que alega a Defesa, consubstancia-se em forte elemento de prova, especialmente quando corroborada por outros elementos probatórios, sendo apta a sustentar um decreto condenatório. Precedentes. 2 - Fixada a pena base e o aumento em virtude da agravante da reincidência em patamar um pouco elevado, impõe-se a diminuição da pena privativa de liberdade e a de multa para um 'quantum' mais razoável. 3 - Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. RECONHECIMENTO VÍTIMA. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. ALEGAÇÃO PROVAS INSUFICIENTES. INOCORRÊNCIA. AFASTAMENTO DA CAUSA AUMENTO. IMPOSSIBILIDADE. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1 - A palavra da vítima, a 'contrario sensu' do que alega a Defesa, consubstancia-se em forte elemento de prova, especialmente quando corroborada por outros elementos probatórios, sendo apta a sustentar um decreto condenatório. Precedentes. 2 - Fixada a pena base e o aumento em virtude da agravante da reincidência em patamar um pouco elevado, impõe-se a diminuição da pena privativa de liberdade e a de multa para um 'quantum' mais razoável. 3 - Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
31/01/2008
Data da Publicação
:
07/05/2008
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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