TJDF APR -Apelação Criminal-20060110901417APR
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (CP, ART. 157, PARÁGRAFO 2º, INCISOS I E II). CONDENAÇÃO. RECURSO DO RÉU. ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DELAÇÃO DOS CO-RÉUS NA FASE INQUISITORIAL. HARMONIA COM O DEPOIMENTO JUDICIAL DA VÍTIMA. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. IMPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Não há que se falar em insuficiência de provas, se o conjunto probatório harmônico, dele se extraindo a delação dos co-réus na fase extrajudicial e a palavra segura e coerente da vítima. 2. Somente resta caracterizada a participação de menor importância quando a conduta do partícipe demonstra leve eficiência causal e tal não se dá com relação àquele que, em repartição de tarefas, com sensível influência no resultado danoso, presta todas as informações necessárias ao sucesso da empreitada criminosa e ainda leva os outros agentes à cena do crime.
Ementa
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (CP, ART. 157, PARÁGRAFO 2º, INCISOS I E II). CONDENAÇÃO. RECURSO DO RÉU. ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DELAÇÃO DOS CO-RÉUS NA FASE INQUISITORIAL. HARMONIA COM O DEPOIMENTO JUDICIAL DA VÍTIMA. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. IMPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Não há que se falar em insuficiência de provas, se o conjunto probatório harmônico, dele se extraindo a delação dos co-réus na fase extrajudicial e a palavra segura e coerente da vítima. 2. Somente resta caracterizada a participação de menor importância quando a conduta do partícipe demonstra leve eficiência causal e tal não se dá com relação àquele que, em repartição de tarefas, com sensível influência no resultado danoso, presta todas as informações necessárias ao sucesso da empreitada criminosa e ainda leva os outros agentes à cena do crime.
Data do Julgamento
:
09/08/2007
Data da Publicação
:
10/10/2007
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
EDSON ALFREDO SMANIOTTO
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