TJDF APR -Apelação Criminal-20060110934854APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME DE HOMÍCIDIO TENTADO. CONDENAÇÃO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS NÃO EVIDENCIADA. DOSIMETRIA DA PENA. IRREPARÁVEL. 1. Evidencia-se decisão manifestamente contrária à prova dos autos a ensejar novo julgamento, somente quando a decisão proferida pelo Conselho de Sentença for absolutamente desprovida de suporte fático, o que não ficou caracterizado nos presentes autos. 2. Não merece nenhum reparo à pena imposta pelo Juízo do Conhecimento, sobretudo quando as circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal, foram devidamente destacas e avaliadas segundo os elementos constantes dos autos. O mesmo se diz com referência as circunstâncias de redução da pena. 3. Recursos a que se negam provimentos.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME DE HOMÍCIDIO TENTADO. CONDENAÇÃO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS NÃO EVIDENCIADA. DOSIMETRIA DA PENA. IRREPARÁVEL. 1. Evidencia-se decisão manifestamente contrária à prova dos autos a ensejar novo julgamento, somente quando a decisão proferida pelo Conselho de Sentença for absolutamente desprovida de suporte fático, o que não ficou caracterizado nos presentes autos. 2. Não merece nenhum reparo à pena imposta pelo Juízo do Conhecimento, sobretudo quando as circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal, foram devidamente destacas e avaliadas segundo os elementos constantes dos autos. O mesmo se diz com referência as circunstâncias de redução da pena. 3. Recursos a que se negam provimentos.
Data do Julgamento
:
24/04/2008
Data da Publicação
:
02/06/2008
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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